Acordo de Tratamento de Dados

1.Objeto e partes

Este Acordo de Tratamento de Dados (“Acordo”) faz parte dos Termos de Uso e vale entre o Cliente que assina o TestePerfeito (“Cliente”, controlador) e a PABLO CABRAL MARKETING E COMUNICACAO LTDA, CNPJ 35.897.775/0001-96, com sede na Rua Aurora de Aguiar Ferreira, 251, Sala 08A, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP 29090-310 (“TestePerfeito”, operador). Ele é aceito junto com os Termos de Uso, sem necessidade de assinatura separada, e regula o tratamento de dados pessoais que o TestePerfeito faz por conta do Cliente ao prestar o serviço.

Os termos “dado pessoal”, “tratamento”, “controlador”, “operador”, “suboperador” e “titular” têm o significado da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Política de Privacidade.

2.Papéis

• Cliente, controlador: decide instalar o script, em quais páginas, quais testes e funis rodar, quais conversões medir, quais plataformas de pagamento ou de formulários conectar, se envia eventos ao Pixel ou ao Google Tag Manager e se o script espera o aceite de cookies.
• TestePerfeito, operador: trata os dados apenas para prestar o serviço ao Cliente, conforme este Acordo e as configurações feitas no painel.

Os dados de cadastro, login e cobrança do próprio Cliente e dos usuários da conta não estão neste Acordo: neles o TestePerfeito é controlador, conforme a Política de Privacidade.

3.O que é tratado

O script não lê o conteúdo de campos de formulário, não grava a tela nem os movimentos do mouse e não grava o endereço IP do visitante (o IP é usado só em hash, na memória, para limitar abusos).

4.Instruções do cliente

As instruções do Cliente são: estes Termos e este Acordo, e as configurações que ele faz no painel (sites, testes, funis, conversões, integrações, segmentação, modo de consentimento e exclusões). O TestePerfeito não trata os dados para finalidades próprias, não os vende e não os usa para publicidade. Se considerar que uma instrução viola a LGPD, o TestePerfeito avisará o Cliente e poderá deixar de cumpri-la.

5.Obrigações do cliente

• ter base legal válida (arts. 7º e 11 da LGPD) para o tratamento que configurar;
• informar os titulares, na política de privacidade do próprio site, sobre o uso de ferramentas de terceiros para testes e medição, e obter o consentimento para cookies quando a lei ou a política dele exigir, usando, se for o caso, o modo em que o script espera o aceite;
• não enviar à plataforma dados desnecessários, dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes sem a base legal adequada, inclusive nos campos dos formulários e nas notificações das plataformas que conectar;
• avaliar se as plataformas que conecta e o envio ao Pixel ou ao GTM são compatíveis com as suas obrigações;
• atender os pedidos dos titulares e gerir os acessos da própria equipe na conta.

6.Obrigações do TestePerfeito

• tratar os dados apenas conforme as instruções do Cliente e para prestar o serviço;
• manter medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com o risco, descritas na Política de Privacidade, como conexões cifradas, isolamento das contas no banco de dados e acesso restrito;
• garantir que as pessoas da sua equipe com acesso aos dados estejam obrigadas a confidencialidade, e limitar esse acesso ao necessário (suporte pedido pelo Cliente, segurança, investigação de incidente ou cumprimento da lei);
• apoiar o Cliente, na medida do que a plataforma permite, nos pedidos de titulares e na resposta a incidentes;
• comunicar ao Cliente pedidos de titulares ou de autoridades sobre os dados dele, quando a lei permitir.

7.Suboperadores

O Cliente autoriza o TestePerfeito a contratar os seguintes suboperadores:

O TestePerfeito exige dos suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e responde por eles perante o Cliente, nos termos da lei. A inclusão ou a troca de um suboperador será avisada no painel e atualizada nesta página antes de valer; se tiver motivo razoável ligado à proteção de dados para se opor, o Cliente pode cancelar a assinatura com reembolso proporcional do período pago e não utilizado.

As plataformas que o próprio Cliente conecta (de pagamento, de formulários, Pixel do Meta, Google Tag Manager) não são suboperadores do TestePerfeito: elas se relacionam diretamente com o Cliente.

8.Transferência internacional

O banco de dados e as funções ficam no Brasil. A rede de distribuição global da Vercel pode tratar dados técnicos das requisições fora do país para entregar o script com rapidez, e o suporte técnico dos suboperadores pode ocorrer no exterior. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

9.Incidentes de segurança

Ao tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete os dados tratados por conta do Cliente, o TestePerfeito avisará o Cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis: natureza do incidente, dados e titulares possivelmente afetados, medidas adotadas e riscos. O Cliente, como controlador, decide sobre a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD), e o TestePerfeito colabora com o que for necessário.

10.Pedidos dos titulares

Os pedidos dos visitantes e compradores devem ser respondidos pelo Cliente. Se um titular procurar o TestePerfeito, o pedido será encaminhado ao Cliente responsável. Quando o Cliente precisar localizar, corrigir ou eliminar dados de um titular que não consiga tratar pelo painel, pode pedir apoio pelo e-mail suporte@testeperfeito.com.br.

11.Retenção e fim do contrato

• Eventos de navegação: apagados automaticamente entre três e quatro meses depois.
• Passagens pelos links de funil: 90 dias.
• Visitantes, sorteios de versão, vendas e notificações das plataformas conectadas: enquanto a conta existir, por sustentarem os resultados e o histórico. O Cliente pode pedir a exclusão antes.

Com o fim do contrato, os dados ficam guardados para o caso de o Cliente voltar a assinar, até ele pedir a exclusão, ou até o TestePerfeito excluir a conta depois de um período prolongado sem assinatura, com aviso prévio. Antes de pedir a exclusão, o Cliente pode consultar no painel o que quiser guardar enquanto tiver acesso. Excluída a conta, os dados ligados a ela são apagados, ressalvadas as cópias de segurança do fornecedor de banco de dados até serem sobrescritas e o que a lei exigir manter.

12.Informações e comprovação

O TestePerfeito fornecerá ao Cliente, mediante pedido razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, como descrições das medidas de segurança e da lista de suboperadores, e responderá a questionários de proteção de dados em prazo razoável. Auditorias presenciais dependem de acordo prévio entre as partes sobre escopo, custos e confidencialidade.

13.Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este Acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. O TestePerfeito responde solidariamente apenas quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do Cliente. As limitações de responsabilidade dos Termos de Uso se aplicam a este Acordo na medida em que a lei permitir.

14.Vigência e prevalência

Este Acordo vale enquanto o TestePerfeito tratar dados por conta do Cliente. Em caso de conflito com os Termos de Uso sobre o tratamento dos dados dos visitantes e compradores, prevalece este Acordo. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES.